O que é a Taxa de Registro de Imóvel?

A taxa de registro de imóvel é o valor pago ao Cartório de Registro de Imóveis para oficializar a transferência da propriedade.
Sem esse registro, mesmo que você tenha a escritura, você não é reconhecido legalmente como dono do imóvel.

Isso pode gerar problemas sérios no futuro, como dificuldade para comprovar a propriedade em disputas judiciais, revendas ou transmissões.

Por que o registro é tão importante?

O registro do imóvel garante:

• Segurança jurídica para o comprador;
• Prevenção de fraudes e conflitos de posse;
• Propriedade oficial, permitindo vender, financiar ou transferir o imóvel sem complicações.

Quanto custa a Taxa de Registro de Imóvel?

O valor varia conforme o estado e é calculado com base no valor venal do imóvel — a avaliação oficial definida pelo poder público.

No processo de compra, você pode ter os seguintes gastos:

Principais custos envolvidos

• ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): entre 2% e 4% do valor venal, dependendo do município.
• Escritura: costuma ficar entre 1% e 3% do valor do imóvel, variando por estado.
• Registro do imóvel: definido pela tabela de emolumentos de cada estado.

Exemplo prático

Em São Paulo, para um imóvel de R$ 700.000, a taxa de registro pode ficar em torno de R$ 3.500, além dos demais custos obrigatórios (ITBI e escritura).

Como funciona o pagamento da Taxa de Registro?

O pagamento segue uma ordem específica. Veja o passo a passo:

1. Pagamento do ITBI: o comprador quita o imposto diretamente com a prefeitura.
2. Lavratura da Escritura: realizada no Cartório de Notas, mediante o pagamento da taxa de escritura.
3. Registro do Imóvel: a escritura é levada ao Cartório de Registro de Imóveis, onde é paga a taxa e é feita a inclusão do nome do comprador na matrícula.
4. Recebimento da Matrícula Atualizada: o cartório emite a matrícula já com a nova propriedade registrada.

Quem compra o primeiro imóvel tem desconto?

Sim!
A Lei nº 6.941/81 garante 50% de desconto na taxa de registro e na taxa de escritura para quem compra o primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Para isso, é necessário apresentar uma declaração do banco comprovando que se trata do seu primeiro imóvel financiado.

Houve mudanças na Taxa de Registro nos últimos anos?

As tarifas cartorárias são reajustadas regularmente pelos estados, seguindo inflação e atualizações legais.

Em 2024, algumas regiões ajustaram suas tabelas, o que gerou aumentos moderados nas taxas.

Para consultar o valor atualizado no seu estado, acesse o site do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil) ou fale diretamente com o cartório local.