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O que é a Taxa de Registro de Imóvel?

A taxa de registro de imóvel é o valor pago ao Cartório de Registro de Imóveis para formalizar a transferência de propriedade. 

Ou seja, sem esse registro, você pode ter a escritura do imóvel, mas não será considerado legalmente o dono. 

Isso significa que, se houver alguma disputa ou problema futuro, você pode ter dificuldades para comprovar a propriedade.

O registro do imóvel é fundamental porque:

• Evita fraudes e disputas legais sobre a posse;
• Garante segurança jurídica para o comprador;
• Torna oficial a propriedade, permitindo que você venda ou transfira o bem no futuro sem complicações.

Quanto custa a Taxa de Registro de Imóvel?

O custo do registro varia de estado para estado e depende do valor venal do imóvel, ou seja, a estimativa oficial do preço de um imóvel feita pelo poder público. 

De maneira geral, os principais custos envolvidos no processo de registro incluem:

• ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): entre 2% e 4% do valor venal do imóvel, dependendo do município;
• Escritura: varia conforme o estado, podendo custar entre 1% e 3% do valor do imóvel;
• Registro do imóvel: também varia conforme a tabela de emolumentos de cada estado.

Por exemplo, em São Paulo, para um imóvel de R$ 700.000, a taxa de registro pode ficar em torno de R$ 3.500, além dos demais custos.

Como funciona o pagamento da Taxa de Registro?

O pagamento da taxa de registro segue um fluxo pré-definido:

1. Pagamento do ITBI: Antes de registrar o imóvel, o comprador precisa quitar o ITBI junto à prefeitura;
2. Lavratura da Escritura: A escritura é feita no Cartório de Notas, com o pagamento das taxas de escritura;
3. Registro no Cartório de Imóveis: O comprador deve levar a escritura ao Cartório de Registro de Imóveis, pagar a taxa de registro e aguardar a inclusão do seu nome na matrícula do imóvel;
4. Recebimento da Matrícula Atualizada: Depois do registro, o cartório fornece a matrícula atualizada com a comprovação da nova propriedade.

Quem compra o primeiro imóvel tem desconto?

Sim! A Lei nº 6.941/81 concede um desconto de 50% na taxa de registro e na escritura para quem está adquirindo o primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). 

Para isso, é necessário apresentar uma declaração do banco comprovando que se trata do primeiro imóvel financiado.

Houve mudanças na Taxa de Registro nos últimos anos?

As tabelas de custas cartorárias são reajustadas periodicamente pelos estados, de acordo com a inflação e legislações locais. 

Em 2024, alguns estados atualizaram suas tabelas, resultando em aumentos moderados nas taxas.

Para saber o valor exato no seu estado, consulte o site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) ou entre em contato com o cartório local.